Política de Privacidade
Introdução
Somos o Legale e aqui descrevemos nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD).
Nosso compromisso é baseado no respeito pela privacidade de nossos usuários e os demais visitantes que acessam nossas plataformas. Por isso procuramos sempre agir conforme as diretrizes estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e também buscamos estar aderentes as demais normas técnicas deste tema.
Neste documento temos o objetivo de transmitir de forma clara o que fazemos com os dados pessoais de qualquer usuário, pois assim é compreendida a utilização de seus dados, bem como os seus direitos e deveres.
O Legale entende que sua privacidade e segurança são muito importantes, em decorrência disto tomamos todas as medidas possíveis, dentro de todas as melhores práticas, para segurá-lo. Portanto recomendamos que todos nossos usuários tenham conhecimento deste documento.
Informações que coletamos
Coletamos informações fornecidas por você usuário, através do preenchimento deste formulário de cadastro e das demais funcionalidade do Sistema, desde o envio das Notas até as trocas de mensagens entre você e os outros usuários. Sendo assim acreditamos que você concorda com nossa política de privacidade, especialmente quando confirmar o seu cadastramento em nosso Sistema.
Colhemos informações de identificação pessoal dentre elas estão: nome, sobrenome, CPF, CNPJ, celular, e-mail, inscrição municipal, endereço – todas elas via preenchimento de formulário cadastral, criação de login e até mesmo no envio de Documentos Fiscais Eletrônicos, hospedados em nosso Sistema.
A requisição de algumas informações eventualmente poderá ser realizada por meio de contato direto do Legale.
Além dos dados pessoais descritos nos parágrafos acima o Legale poderá coletar, armazenar e utilizar os seguintes dados:
Dados sobre o seu computador, desde seu IP até a versão do seu navegador, sistema operacional e localização geográfica;
Informações sobre o seu acesso em nossos Sistema, duração do acesso, visualizações de página e caminhos de navegação no site e histórico de alterações;
Informações contidas em quaisquer comunicações que você nos envia por e-mail ou através de nosso Sistema, incluindo o conteúdo e os metadados da comunicação;
Como tratamos os dados coletados
Todas as informações por nós coletadas serão tratadas com total confidenciabilidade, e somente utilizadas para os fins definidos aqui e autorizados por você usuário, principalmente para que possamos oferecer a melhor experiencia possível na utilização de nossos serviços.
O Legale poderá fazer uso de softwares ou ferramentas de análise e mapeamento que apresenta como os usuários navegam nas páginas do nosso Sistema através do registro de seus movimentos de mouse e quais áreas das páginas do nosso site os usuários estão clicando, com o objetivo de buscar melhoria contínua da sua experiencia de uso.
No caso de você usuário nos enviar informações pessoais para publicação em nosso Sistema, publicaremos e usaremos essas informações de acordo com a autorização que você nos concedeu.
Sem seu consentimento expresso, não compartilharemos suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing direto por parte deles ou de terceiros.
Podemos divulgar suas informações pessoais a qualquer um de nossos funcionários, executivos, seguradoras, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados conforme razoavelmente necessário para os fins estabelecidos nesta política.
Bases legais que adotamos
Ajustamos nossos processos que coletam e tratam dados às bases legais previstas no artigo 7º da lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD). As bases legais que utilizamos são:
I – Consentimento pelo titular;
II – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
V – Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
IX – Interesses legítimos do controlador ou de terceiros;
X – Para a proteção do crédito
Com quem podemos compartilhar seus dados
Podemos divulgar suas informações pessoais:
Na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei
O Legale se reserva no direito de fornecer dados e informações sobre você, incluindo suas interações, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que o Legale esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente;
Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito);
A qualquer pessoa que acreditemos razoavelmente que possa solicitar a um tribunal ou outra autoridade competente a divulgação dessas informações pessoais, quando, em nossa opinião razoável, for provável que tal tribunal ou autoridade ordene a divulgação dessas informações pessoais.
Exceto conforme estabelecido nesta política de privacidade, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros.
Se o Legale for obrigado a divulgar seus dados pessoais, nos comprometemos em fazer registros internos de quando, para quem e qual a motivação do compartilhamento das informações.
O Legale trabalha em regime de parceria com alguns fornecedores para desenvolver e entregar nossos serviços e produtos, podendo assim compartilhar informações pessoais coletadas com estes parceiros, os quais assumem o mesmo nível de segurança e privacidade.
Direitos do titular de dados
Com base em nossa política de transparência e respeito a você usuário, a presente Política de Privacidade reconhece que você possui os seguintes direitos:
Conhecer, atualizar e retificar seus Dados Pessoais coletados pelo Legale;
Ser informado pelo Legale, mediante prévia solicitação, a respeito do uso que se é dado aos seus Dados Pessoais;
Confirmação da existência de uma finalidade específica para o tratamento dos seus Dados Pessoais;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com algum dispositivo normativo;
Apresentar às autoridades queixas por infrações ao estabelecido em lei;
Revogar a qualquer momento a autorização e/ou supressão do dado tendo em conta o estabelecido em lei;
Acesso de forma direta e gratuita a todos os seus dados cadastrais contidos na base de dados do Legale.
Caso você deseje receber qualquer informação sobre seus, basta entrar em contato conosco por meio do nosso e-mail do encarregado: contato@legaleweb.com.br.
No caso de não concordância com essa Política de Privacidade, você usuário poderá exercer os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/18, através de nossos canais de privacidade informados no parágrafo anterior.
Responsabilidades do titular de dados
Nossas plataformas podem solicitar permissão para acessar serviços e arquivos em seu computador, portanto, é importante atentar-se de que qualquer os documentos enviados por você usuário, será de sua responsabilidade.
No caso de qualquer suspeita, entre em contato imediatamente com o Legale através de um de nossos principais canais oficiais.
Exclusão dos dados pessoais
Diante da solicitação do Usuário, os Dados Pessoais poderão ser excluídos pelo Legale.
O Legale receberá e responderá suas solicitações dentro de um prazo razoável e condizente com as responsabilidades legais.
O Usuário se declara ciente de que, mesmo em caso de requisição de exclusão, o Legale respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira e alguns dados poderão não ser excluídos em decorrência de obrigação legal de sua manutenção pelo Legale ou de cumprimento de ordem judicial ou requerimento de autoridade administrativa competente.
Utilização de Cookies
O Legale poderá fazer o uso de Cookies, sendo de responsabilidade do Usuário configurar o seu navegador de internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da plataforma poderão ser limitadas. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar.
Alterações a essa Política de Privacidade
Podemos atualizar nossa Política de Privacidade periodicamente, entretanto, notificaremos você de quaisquer alterações. Todavia, é aconselhável rever nossa Política de Privacidade de tempos em tempos para consultar quaisquer alterações. As mudanças de nossa Política de Privacidade são efetivadas quando postadas nesta página.
O Legale poderá alterar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomentamos que você reveja nossa Política de Privacidade de tempos em tempos, a fim de, se atualizar perante quaisquer atualizações que venha a ocorrer. Contudo toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso Sistema ou enviada por e-mail para você.
Observações gerais
O Legale aconselha aos seus usuários que se atentem a alguns fatores e evitem exposição a riscos que possam viabilizar a violação de segurança e privacidade de seus dados.
Nós não solicitamos aos nossos usuários dados de senhas ou códigos de confirmação por meio de aplicativos como WhatsApp, Telegram, WeChat, iMessage, dentre outros.
Consentimento
Ao ler e aceitar esta Política de Privacidade entendemos que você está ciente do tratamento dos Dados Pessoais nas formas aqui indicadas.
Vale lembrar que o tratamento de seus Dados Pessoais é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços e entregar nossos produtos para você. Caso você tenha dúvidas sobre qualquer um dos termos explicados aqui, estamos à disposição em nossos canais de atendimento para ajudá-lo.
